Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalLink: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2020/tentativas-de-fraude-em-nome-da-pgfn

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, com o objetivo de solicitar doações ou para tratar de questões como o pagamento de benefícios e auxílios ou a restituição e o resgate de valores de qualquer natureza.

Além disso, a PGFN não oferece assessoria para o cumprimento de obrigações junto à União ou a aquisição de assinaturas envolvendo publicações institucionais.

A Procuradoria ressalta que não tem conhecimento da suposta entidade “Conselho Nacional de Precatórios – Departamento de Contas Inativas Previdenciárias Complementares de Empresas Falidas”, que seria responsável pelo encaminhamento de avisos, via correios, para alguns contribuintes citando o nome da Procuradoria.

Recomenda-se atenção quanto às investidas espúrias de fraudadores que, utilizando indevidamente o nome da PGFN, tentam enganar pessoas de boa fé para obter vantagens financeiras de forma ilícita.

O eventual contato da PGFN com os contribuintes envolve, exclusivamente, questões relacionadas à Dívida Ativa da União ou do FGTS. Mais detalhes sobre estes serviços podem ser obtidos na página “Orientações aos Contribuintes”.

Já a solicitação de adesão a parcelamentos, transações e emissão de guias (DARF/DAS/GPS) para o pagamento de débito do próprio ou de terceiros, inclusive nos casos de débitos já parcelados junto à PGFN, deve ser realizada somente na área restrita do portal REGULARIZE.

Caso o contribuinte receba algum comunicado da PGFN relacionado à dívida ativa da União ou do FGTS, sob sua responsabilidade, orienta-se confirmar a existência desses débitos e a veracidade das informações consultando o portal REGULARIZE.

Eventuais dúvidas relacionadas ao recebimento de avisos ou notificações envolvendo os assuntos da PGFN poderão ser esclarecidas também por meio de demanda apresentada na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala-BR).

Por fim, a PGFN ressalta que eventuais ações fraudulentas devem ser comunicadas à Polícia Federal da localidade onde a infração se consumou e que nenhum procurador ou servidor da PGFN pode solicitar qualquer vantagem em nome da instituição.

Saldo na geração de empregos de outubro representa o quarto mês consecutivo de resultado positivo

Fonte: Governo do BrasilLink: https://www.gov.br/pt-br/noticias/trabalho-e-previdencia/2020/11/caged-confirma-retomada-da-economia-brasileira

Pelo quarto mês consecutivo, o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) registrou saldo positivo na geração de empregos. Foram abertas 394.989 vagas com carteira assinada no mês, resultado de 1.548.628 admissões e de 1.153.639 desligamentos, melhor resultado não apenas para 2020 como também o melhor da história. O desempenho reforça a retomada da economia brasileira após os efeitos econômicos gerados pela Covid-19.

O estoque, que é a quantidade total de vínculos ativos, em outubro, chegou a 38.638.484, variação de 1,03% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado do ano, apesar do saldo negativo em 171.139, decorrentes de 12.231.462 admissões e de 12.402.601 desligamentos, o país perdeu menos empregos em 2020 do que nas crises de 2015 e 2016.

Dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas, quatro tiveram saldo positivo no emprego em outubro. O principal foi o setor de Serviços, que abriu 156.766 novas vagas. No Comércio foram criados 115.647 postos; na Indústria, 86.426; na Construção, 36.296.

Desempenho regional

O mês foi positivo nas cinco regiões do país, com destaque para o Sudeste, onde o saldo ficou em 186.884 postos; e no Sul, com resultado de 92.932. No Nordeste foram criados 69.519 empregos formais; no Centro-Oeste, 25.024; no Norte, 20.658 vagas.

Também houve saldo positivo em todas as unidades federativas, com destaque para São Paulo (119.261 novas vagas); Minas Gerais (42.124) e Paraná (33.008). Em termos relativos, os estados com maior variação em relação ao estoque do mês anterior foram Santa Catarina, Ceará e Amazonas.

Modernização trabalhista

Em outubro houve saldo positivo de 10.611 empregos na modalidade trabalho intermitente, resultado de 19.927 admissões e 9.316 desligamentos (278 trabalhadores assinaram mais de um contrato desse tipo). As novas contratações ocorreram principalmente nos Serviços, que teve saldo de 5.692 postos, seguido de Construção (1.895 postos), Indústria (1.600), Comércio (1.056) e Agropecuária (368).

Nos contratos de regime de tempo parcial, o saldo foi de 1.328 empregos, consequência de 14.742 admissões e 13.414 desligamentos (46 empregados celebraram mais de um contrato nesta modalidade). As vagas foram abertas principalmente no Comércio (638 postos) e nos Serviços (614). Indústria gerou 217 novos postos e Agropecuária, 21.

Houve ainda 15.331 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado em outubro, envolvendo 10.043 estabelecimentos (38 empregados fizeram mais de um desligamento). Do ponto de vista das atividades econômicas, estes acordos distribuíram-se por Serviços (7.262), Comércio (3.409), Indústria (2.736), Construção (1.420) e Agropecuária (504).

Novo Caged

Desde janeiro de 2020, o uso do Sistema do Caged foi substituído pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para parte das empresas. Permanece a obrigatoriedade de envio das informações por meio do Caged apenas para órgãos públicos e organizações internacionais que contratam celetistas.

Embora a maior parte das empresas esteja obrigada a declarar o eSocial, muitas deixaram de prestar informações de desligamentos no sistema. Para viabilizar a divulgação das estatísticas do emprego formal durante esse período de transição, foi feita a imputação de dados de outras fontes. Portanto, o Novo Caged é composto por informações dos sistemas eSocial, Caged e Empregador Web.